Núcleo de Educação Médica da ASRM (NEMA)
Posicionamento: 01/2025 (data: 23/7/2025)
“ASRM é contra a abertura indiscriminada de escolas médicas no Brasil” Acadêmicos
- Darcy Ribeiro Pinto Filho
- Maria Helena Itaqui Lopes
- Claudio Augusto Marroni
- Sergio Hofmeister de Almeida Martins-Costa
- Paulo Belmonte de Abreu
- Liselotte Menke Barea
- José Miguel Chatkin
- Moacyr Saffer
- Jorge Hetzel
- Heitor Hentschel
Introdução
A abertura indiscriminada de cursos de Medicina no Brasil é um tema de grande debate entre especialistas em educação, conselhos profissionais e a sociedade. Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a uma expansão desenfreada dos cursos de Medicina, muitos deles autorizados sem as mínimas condições de estrutura que incluem os laboratórios, corpo docente e campos de prática. À primeira vista, essa multiplicação de vagas parece uma tentativa de resposta à histórica desigualdade no acesso à saúde, especialmente nas regiões mais remotas do país. Essa avaliação, errônea e por demais simplista, deposita na presença de um médico a solução de problemas que de longe extrapolam a presença ou ausência de médicos. Por trás do discurso de ampliação do atendimento médico, escondem-se dilemas preocupantes: estamos formando mais médicos, muito provavelmente piores médicos, que tampouco estão racionalmente distribuídos, e não estamos atacando os reais motivos da falta de saúde da população. Os fatos e as ponderações No ano de 2013, o Governo Federal na Presidência da Sra. Dilma Rousseff, entendendo que o país carecia de áreas bem providas de médicos, aprovou o Programa Mais Médicos (LEI No 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013), no qual incluía expansão de vagas de graduação em Medicina e criação de novas escolas médicas, como também facilitou a entrada de médicos estrangeiros sem a revalidação de diploma de forma imediata. Editais foram lançados para abertura de cursos condicionada a critérios geográficos: municípios com mais de 70 mil habitantes e com estrutura hospitalar mínima poderiam candidatar- se, complementados por parcerias com instituições privadas mediante editais públicos. Com essa medida, supostamente, era pretendida a descentralização da formação médica, promovendo a abertura de escolas médicas em municípios, ampliar a oportunidade de ingresso no curso mais concorrido do país e formar mais profissionais para atendimento de áreas remotas ou em especialidades menos atrativas. Essas medidas resultaram em um completo descontrole na abertura de cursos.
Os números atuais são, no mínimo, impactantes: 448 escolas médicas, com uma oferta anual de 48.491 vagas. Isso revela que o número de escolas triplicou em 20 anos, passando de 143 para 448 cursos de medicina, sendo em torno de 80% em instituições privadas com fins lucrativos, com altas mensalidades (acima de R$10.000,00 / mês), muitas vezes parte de grupos de capital estrangeiro. A formação médica integral e qualificada, que exige aprendizado prático, supervisão clínica e compromisso ético, não pode ser reduzida a um negócio rentável. Ao transformar a educação médica em produto, coloca-se em risco não só o futuro da profissão, mas também a segurança dos pacientes. Na sanha incontrolável de abertura dos cursos médicos, a distribuição demográfica que contemplasse reais necessidades assistenciais foi simplesmente desconsiderada e a possibilidade de acesso ao aluno desprovido de recursos, simplesmente proibida.
Considera-se que muitos dos cursos não possuem cenários de ensino prático adequado, com carência de hospitais e de Unidades de Saúde da Família. Quanto à docência médica deixa também a desejar, com professores sem formação nessa área e que são contratados sem preparo, com pouco envolvimento, encarando a docência como mais um “bico” profissional.
É ilusória a ideia de que alunos formados em cidades distantes permaneça nesses locais. Eles buscam locais mais adequados para a prática profissional ou retornam para suas cidades de origem, não resolvendo o problema da má distribuição de médicos no país. Ainda que se defenda a descentralização do ensino como forma de fixar médicos no interior, os dados mostram o contrário. A maioria dos estudantes retorna às capitais após a formatura. A verdadeira fixação exige mais do que uma faculdade: requer infraestrutura hospitalar, apoio profissional, plano de carreira e qualidade de vida. Sem isso, os egressos continuarão migrando para os grandes centros, e o vazio assistencial persistirá.
Soma-se o descompasso entre a graduação em Medicina e a Pós-graduação Lato sensu (CNRM/Sesu/MEC; Scheffer, M. et al. Demografia Médica no Brasil-2025). Os programas de Residência Médica (RM) não acompanharam o crescimento das escolas médicas. O número de médicos cursando RM aumentou cerca de 26% no período estudado de 2018 para 2024, passando de 37.742 em 2018 para 47.718 em 2024. Já os ocupantes de vagas de R1 passaram de 16.302 em 2018 para 19.551 em 2024, um aumento de cerca de 20%. O resultado dessa equação é que milhares de médicos têm ficado sem a possibilidade de uma especialização, em um sistema que depende fortemente de especialistas para atenção primária, secundária e terciária. Hoje, das 55 especialidades regulamentadas, 7 concentram 50,6% dos especialistas: clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, anestesiologia, cardiologia e ortopedia/traumatologia. Portanto o suprimento de todas as especialidades não é efetivo. Ainda se acrescenta o fato que a região Sudeste do país concentra a maior parte dos especialistas (55,4%), em detrimento de outras regiões do país. Dados deste ano de 2025, dos 27 mil formados por ano, concorrem a apenas cerca de 20 mil vagas de residência abertas. A esses que não foram contemplados por vaga de Residência Médica no presente ano, somam-se os remanescentes de anos anteriores, com aumento real desse número. O risco é o surgimento de muitos profissionais generalistas mal preparados, desvalorizados e empurrados para condições precárias de trabalho.
Todos esses fatores estão contribuindo para a produção excessiva de profissionais graduados, sem possibilidade de especialização, gerando um contingente não resolutivo para a necessidade da população brasileira.
A projeção para 2035 é estimada para ter-se 1.152.230 médicos, com densidade de 5,2/mil habitantes (Demografia Médica 2025).
É reconhecida a existência de um sistema de avaliação sistemática, por parte do Ministério da Educação, das condições de cumprimento das Diretrizes Curriculares, infraestrutura e qualidade do corpo docente. Ocorre que estas avaliações não são publicizadas. Não se tem notícia de fechamento de curso de Medicina no Brasil, decorrente da insuficiência nestes três parâmetros. Por consequência, a opinião pública fica alijada desta informação e, ainda mais grave, a população que será atendida por médicos sem qualificação de formação, pois oriundos de cursos insuficientes, sofrendo o impacto mais doloroso, corre o risco de precisar e não receber.
Considerações Finais
Diante do exposto, a Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina, através de seu Núcleo de Educação Médica conclui que: - O Brasil atual encontra-se em uma situação de expansão quantitativa de cursos de Medicina, que não é acompanhada de garantia de qualidade, equidade regional ou sustentabilidade.
- Apesar da política educacional ter permitido a triplicação do número de escolas médicas, existem ainda especialidades como Pediatria, Anestesiologia, Psiquiatria, Medicina de família em falta em todo o país.
- A abertura de cursos de Medicina para suprimento de médicos em zonas carentes é equivocada. A simples multiplicação de faculdades não garante mais acesso à saúde, e salvo melhor juízo, pode comprometer o futuro da medicina brasileira.
Caminhos possíveis
Considerando o agravamento do cenário da formação médica no país, as seguintes medidas são apresentadas como imprescindíveis para sua correção, com foco na qualidade da assistência e na preservação da ética e da excelência profissional:
- Estabelecimento de controle rigoroso da abertura de novos cursos de Medicina, os quais, a juízo desta Academia, não devem mais ser autorizados, diante da atual saturação e da ausência de critérios estruturais adequados. Paralelamente, impõe- se a avaliação criteriosa e imediata dos cursos em funcionamento, com suspensão daqueles que não atendem aos requisitos mínimos legais e técnicos exigidos para a adequada formação médica.
- Aprimoramento e expansão qualificada da Residência Médica, assegurando que os egressos tenham acesso à formação especializada em ambientes de supervisão competente, infraestrutura adequada e critérios rigorosos de acreditação.
- Fixação de profissionais em áreas remotas mediante estratégias estruturantes que incluam a melhoria efetiva das condições de trabalho e de vida nessas localidades. Para tanto, torna-se essencial a implementação de planos de carreira, remuneração compatível com a complexidade do exercício profissional e investimentos em infraestrutura, criando vínculos duradouros e sustentáveis.
- Fortalecimento de Estratégia Saúde de Família e do Sistema Único de Saúde (SUS), com valorização das equipes multidisciplinares e ênfase na formação de médicos generalistas com competência clínica sólida, capazes de atuar de forma resolutiva no primeiro nível de atenção.
- Mapeamento técnico das necessidades regionais de médicos, com base em dados epidemiológicos, demográficos e de acesso à saúde, afastando-se de critérios pautados por pressões político-eleitorais ou interesses econômicos.
Conclusão
O presente posicionamento da Academia Sul Riograndense de Medicina alinha-se aos pareceres emitidos pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira que reiteram posição contrária à abertura indiscriminada de cursos de Medicina e defendem, com ênfase, a necessidade de avaliação rigorosa da qualidade da formação médica em todo o território nacional.
Reafirmamos que a expansão desordenada e irresponsável da formação médica compromete gravemente a dimensão ética, técnica e humana dos futuros profissionais, com repercussões diretas sobre a saúde da população brasileira.
A saúde de uma nação tem início na formação de seus profissionais.
Equívocos nesse processo geram consequências de amplo impacto, com elevado custo social e assistencial, tanto para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para os usuários da saúde suplementar.
A expansão da formação médica deve ser pautada em dados concretos, resultantes de estudos aprofundados das necessidades regionais, com base em critérios técnicos objetivos, reconhecidos e transparentes.
O cenário atual não demanda aumento indiscriminado na quantidade de cursos ou vagas, mas sim coragem política para rever o modelo vigente, com foco na qualidade da formação, na valorização da medicina e na proteção da saúde da população brasileira.
Referências
PORTARIA NORMATIVA MEC No 5, DE 1o DE ABRIL DE 2015
PORTARIA NORMATIVA No 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017
EDITAL No 01, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
SCHEFFER, M. (coord.). Demografia Médica no Brasil 2025. Brasília: Ministério da Saúde, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Associação Médica Brasileira, 2025. 446 p., il. ISBN 978-65-5993-754-7.