Parecer do Núcleo de Educação Médica da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina (ASRM), aprovado por unanimidade no sábado, 28 de março, critica a expansão de cursos e aponta falhas na estrutura de ensino.
“É urgente uma política de Estado — não de governo — para corrigir falhas na formação médica que impactam toda a saúde”, afirma o presidente da ASRM, Sérgio de Paula Ramos.
Lido pela acadêmica Maria Helena Itaqui Lopes, o documento recebeu ponderações e reforçou a defesa da formação de “melhores médicos”, e não apenas de “mais médicos”.
O núcleo reúne os acadêmicos Darcy Ribeiro Pinto Filho, Maria Helena Itaqui Lopes, Cláudio Augusto Marroni, Sérgio Hofmeister de Almeida Martins-Costa, Paulo Belmonte de Abreu, Liselotte Menke Barea, José Miguel Chatkin, Heitor Hentschel e Jorge Hetzel.
O parecer na íntegra:
“A formação médica ocupa uma posição estratégica no desenvolvimento social e sanitário de um país. Essa premissa, frequentemente associada à falta de médicos e à desigual distribuição de profissionais no país, motivou, nas últimas décadas, uma grande mudança relacionada a esse tema no Brasil.
Políticas de ampliação do acesso ao Ensino Superior, com enfoque no número insuficiente de médicos para suprir a necessidade de saúde do território nacional, trouxeram como consequência uma expansão desmedida de Cursos de Medicina, a partir dos anos 2000. Essa abertura, com maior participação do setor privado e flexibilização de critérios para autorização de novos cursos, resultou em uma quantidade excessiva de cursos, sem um adequado planejamento e acompanhamento, que se agrava quando identificadas as qualidades, no mínimo questionáveis, dos mesmos, associadas a nefastos interesses econômicos à sombra desse processo. Uma política que se mostrou frustrada, pois desprovida da correspondente ampliação de campos de prática, hospitais de ensino, preceptores qualificados e integração efetiva com a rede do SUS.
A insuficiência da necessária infraestrutura e de ambientes formativos adequados compromete o desenvolvimento de competências clínicas, éticas e humanísticas essenciais ao exercício profissional. Assim, a mera multiplicação de vagas não se traduz, necessariamente, em maior resolutividade do sistema de saúde.
Urge que seja feita uma análise prudente e fundamentada, e que prontas medidas corretivas sejam tomadas, especialmente estabelecendo-se uma Política de Estado, e não apenas como Política de Governo ou de resposta a demandas de mercado. A presteza nessa correção se deve especialmente à segurança dos pacientes e ao resgate da formação médica fundamentada em seus princípios de cuidar do ser humano.
Diferentemente das políticas de governo, sujeitas a descontinuidades e interesses conjunturais, uma Política de Estado pressupõe estabilidade, pactuação interinstitucional e visão estratégica de longo prazo. Tratar a formação médica sob essa perspectiva implica reconhecer que o médico formado hoje impactará o sistema de saúde por décadas.
Uma Política de Estado para a formação médica deve resultar das necessidades epidemiológicas da população, do modelo de atenção à saúde e da capacidade instalada do SUS. Isso exige critérios rigorosos para abertura e manutenção de cursos, avaliações periódicas de qualidade e integração entre os Ministérios da Educação e da Saúde.
Por certo, no contexto atual, este alerta poderá ser contestado, com base nos recentes movimentos do Ministério da Educação (exemplo: ENAMED; suspensão do edital de abertura de novos cursos privados), pois são reconhecidas as análises de necessidade assistencial específica de cada região do país, a distribuição demográfica dos profissionais, a capacidade instalada e a atenção prioritária à assistência da população.
Alguns critérios são imprescindíveis para serem pensados como pilar básico para essas decisões. O primeiro critério que um Estado responsável deve ter é compreender que a formação de um médico implica em conhecimento somado às práticas em laboratórios específicos, rede de serviços que possuam condições para receberem estudantes, estrutura hospitalar com disponibilidade de leitos em número e estruturas corretas, cursos com professores qualificados para o ensino médico e projeto pedagógico condizente com a formação integral do estudante.
O número de cursos no país deve estar atrelado à qualidade, buscando a real necessidade de médicos no Brasil, independente das pressões econômicas e ciclos eleitorais. A distribuição de médicos necessita de políticas sustentáveis, como carreira médica, promovendo e incentivando que o médico consiga exercer sua profissão com a dignidade necessária. Quantidade de profissionais no mercado, sem qualidade, não fixa o profissional, somente precariza o sistema. Regiões vulneráveis seguem desassistidas, pois os médicos preferem continuar concentrados nos grandes centros.
Uma Política de Estado envolve múltiplos setores, o que impõe, prioritariamente, o engajamento parlamentar. No esteio da análise e provimentos para que se efetive a elaboração de Emenda Constitucional pelo Parlamento, impõe-se uma ampla discussão com os Ministérios da Educação e da Saúde, Conselhos Profissionais de Medicina, Universidades, Gestores do SUS e a sociedade. Um profissional que frequenta um curso deficiente, obtém um diploma com valor questionável, acarreta problemas financeiros para o aluno e suas famílias, resultando em um profissional inseguro, aumentando o risco de erros profissionais de suas ações.
A Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina (ASRM) entende que o momento atual exige mais que um mero alerta; faz-se imperativo o estabelecimento de uma política pública, que regule a formação e a assistência médica. Esta deverá estar sob a égide de um regramento imutável às decisões governamentais, ou à política estabelecida do momento. Eventuais modificações deverão sofrer análise profunda, à semelhança da Carta Constitucional.
Não basta formar mais médicos, é necessário formar melhores médicos, alinhados às necessidades da população brasileira e aos princípios do SUS.
Isso requer planejamento, responsabilidade e compromisso coletivo com o futuro da saúde no país. Para tanto, é imprescindível uma Política de Estado responsável.”
Fotos: Oradora da ASRM, Acadêmica Maria Helena Itaqui Lopes; Presidente da ASRM, Acadêmico Sérgio de Paula Ramos; Acadêmico Osvandré Lech.